30 de abr de 2009

Lei de Imprensa está extinta. Finalmente

Do site Coletiva.net: "Depois de quase cinco horas de sessão plenária, os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a uma conclusão sobre a Lei de Imprensa: a partir de hoje, a Lei 5.250/67, considerada um resquício do período da ditadura militar, está oficialmente extinta. O julgamento já havia sido iniciado em 1° de abril, quando os ministros Carlos Ayres Britto, relator do caso, e Eros Grau votaram a favor da revogação total da regra. O assunto está na pauta do STF desde fevereiro do ano passado, quando o PDT entrou com uma ação pedindo a extinção da regra, que regulava a liberdade de manifestação do pensamento e da informação. Em 2008, a Corte suspendeu 22 dispositivos da lei". Veja o restante da matéria por aqui.

1 comentários:

Pedro Piccoli Garcia disse...

Me pergunto que tipo de interesse poderoso manteve uma lei dessas por mais de duas décadas após o fim do regime. É mesmo impressionante, mas parabéns ao Supremo pela decisão. Como escrevi no Twitter, se salvarem o diploma eu até finjo por uns instantes que gosto do Brasil. :D