Carta do Recife reafirma regulamentação

A assembleia de encerramento do 13º Encontro Nacional dos Professores de Jornalismo (ENPJ) aprovou, na sexta-feira, 23 de abril, a Carta do Recife.

Nela, é reiterada, principalmente, a necessidade de criação de mecanismos para a regulamentação profissional da profissão.

Abaixo, a íntegra do texto.

Carta do Recife em Defesa da Formação Jornalística Superior

"Diante dos crescentes impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal que, em 17 de junho de 2009, aboliu a exigência de formação universitária específica para o exercício do Jornalismo, os participantes do 13º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo (ENPJ), realizado na Universidade Católica de Pernambuco, no Recife, entre os dias 21 e 23 de abril de 2010, reafirmam a urgente criação de mecanismos de regulamentação profissional ao Jornalismo.

"Em uma realidade marcada pelo oligopólio do controle dos principais meios de comunicação, seja em níveis regionais ou nacional, a regulamentação se torna um fator imprescindível para assegurar a produção de um jornalismo plural e pautado por interesses públicos. O desafio de ampliar a luta intransigente em defesa da formação universitária específica para o exercício do Jornalismo é um compromisso, urgente, de estudantes, docentes e profissionais da área, bem como dos setores da sociedade civil organizada.

"Neste contexto, a proposta de criação de Novas Diretrizes Curriculares ao Ensino de Jornalismo – elaborada por comissão de especialistas nomeada pelo MEC, em 2009, –precisa ser urgentemente aprovada, possibilitando assim o fortalecimento do ensino e a formação profissional específica. Os participantes do 13º ENPJ defendem, assim, a imediata aprovação de diretrizes próprias ao ensino de Jornalismo, criando condições concretas para padronizar indicadores de qualidade e compromisso na formação universitária da profissão.

"Numa perspectiva mais ampla, no âmbito da defesa do direito humano à comunicação, os professores de Jornalismo entendem que é fundamental dar conseqüência às decisões da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, especialmente no que tange à implantação do Conselho Nacional de Comunicação. É urgente estabelecer debate público que contribua para a definição de um novo marco regulatório, que inclua dispositivos da extinta Lei de Imprensa e se torne instrumento capaz de regular o funcionamento e democratizar o acesso à mídia no Brasil.

"Em outro aspecto, a existência dos mais de 400 cursos de graduação em Comunicação Social-Habilitação em Jornalismo demanda mais investimento e atenção, por parte dos gestores, seja no que diz respeito a espaço, infraestrutura laboratorial ou quadro docente, demonstrando a compreensão estratégica que a formação jornalística pode propiciar à conquista de cidadania, a partir da oferta de uma informação plural e preocupada com as demandas sociais, e não mais meramente mercadológica.

"Por fim, os participantes do 13º ENPJ cobram imediatas providências das autoridades responsáveis (judiciário, legislativo e executivo) frente às constantes ameaças que vem comprometendo o exercício do Jornalismo, com agressões verbais e físicas a profissionais da área, feitas por alguns poucos que se sentem tão à vontade para agir à revelia da legislação que ousam responsabilizar jornalistas quando estes divulgam o que não lhes agrada. Tais ameaças à democracia precisam ter um basta e isso é responsabilidade dos setores do poder público.

Recife, Pernambuco, 23 de abril de 2010".