Alterações na regulamentação do jornalismo

Recebi – e repasso, por relevante – o seguinte e-mail do amigo e colega Jorge Corrêa:
“O Diário da União publicou na edição desta sexta-feira (25/07) a portaria 342/08 instituindo grupo de estudos com o objetivo de ‘propor alterações na legislação em vigor para viabilizar a regulamentação da profissão de jornalistas"’. A publicação é um compromisso recentemente assumido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em reunião com dirigentes sindicais dos jornalistas.
No dia 10 de julho, representantes da FENAJ informaram ao ministro que partiu do próprio Governo a proposta de constituição de um Grupo de Trabalho para encaminhar a atualização da regulamentação profissional dos jornalistas. ‘A constituição de tal GT, adiada durante quase dois anos, seria uma medida compensatória após o veto do governo federal, no final de 2006, ao PLS 079/04, que havia sido aprovado no Senado’, explica o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.
Para o dirigente, a iniciativa do ministro vem em boa hora e não tumultua a campanha de defesa do diploma - questão em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). ‘São processos relacionados, mas absolutamente independentes’, avalia.Entre as atualizações previstas no PLS 079/04, estavam as caracterizações de novas funções profissionais, inclusive a de assessor de imprensa. A Portaria 342/08 estabelece a composição do GT com participação dos trabalhadores, empresários e governo, cada qual com três representantes, e com prazo de 90 dias para apresentar relatório final. Mais informações no site da Fenaj”.